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" - R$ " . __moeda($v->valor) . ", "; } $valores = substr($valores, 0, strlen($valores)-2); return $valores; } public function valorPrimeiraVariacao(){ foreach($this->variacoes as $v){ if($v->valor > 0){ return "R$ " . __moeda($v->valor); } } return "0,00"; } public function adicionais(){ return $this->hasMany(ProdutoAdicional::class, 'produto_id')->with('adicional'); } public function adicionaisAtivos(){ return $this->hasMany(ProdutoAdicional::class, 'produto_id')->with('adicional'); } public function composicao(){ return $this->hasMany(ProdutoComposicao::class, 'produto_id'); } public function ingredientes(){ return $this->hasMany(ProdutoIngrediente::class, 'produto_id'); } public function pizzaValores(){ return $this->hasMany(ProdutoPizzaValor::class, 'produto_id')->with('tamanho'); } public function valoresPizza(){ $str = ''; foreach($this->pizzaValores as $pizza){ $str .= $pizza->tamanho->nome . " R$ " . __moeda($pizza->valor) . "
"; } return $str; } public function valorPizzaApresentacao(){ $str = ''; foreach($this->pizzaValores as $key => $pizza){ if($key == 0){ $str .= "À partir de - R$ " . __moeda($pizza->valor); } } return $str; } public function valorPizza($tamanho_id){ $pizza = ProdutoPizzaValor::where('tamanho_id', $tamanho_id) ->where('produto_id', $this->id) ->first(); if($pizza){ return $pizza->valor; } return 0; } public function empresa(){ return $this->belongsTo(Empresa::class, 'empresa_id'); } public function itens(){ return $this->hasMany(ItemNfe::class, 'produto_id'); } public static function verificaCadastrado($ean, $nome, $referencia, $empresa_id) { $prod = null; if($referencia != null && $referencia != 0){ // $prod = Produto::where('referencia_xml', $referencia) $prod = Produto::where('referencia', $referencia) ->where('empresa_id', $empresa_id) ->first(); } if ($prod != null) return $prod; if (!$prod) { $prod = Produto::where('nome', (string)$nome) ->where('empresa_id', $empresa_id) ->first(); if ($prod) { return $prod; } } if (!$prod) { $prod = Produto::where('codigo_barras', $ean) ->where('codigo_barras', '!=', 'SEM GTIN') ->where('codigo_barras', '!=', '') ->where('empresa_id', $empresa_id) ->first(); // dd($ean); } else { if ($prod->codigo_barras != $ean) { return null; } } return $prod; } public static function listaCST() { return [ '00' => '00 - Tributa integralmente', '10' => '10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária', '20' => '20 - Com redução da Base de Calculo', '30' => '30 - Isenta / não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária', '40' => '40 - Isenta', '41' => '41 - Não tributada', '50' => '50 - Com suspensão', '51' => '51 - Com diferimento', '60' => '60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária', '61' => '61 - ICMS Monofásico', '70' => '70 - Com redução da BC e cobrança do ICMS por substituição tributária', '90' => '90 - Outras' ]; } public static function listaCSOSN() { return [ '101' => '101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito', '102' => '102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito', '103' => '103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta', '201' => '201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária', '202' => '202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária', '203' => '203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária', '300' => '300 - Imune', '400' => '400 - Não tributada pelo Simples Nacional', '500' => '500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação', '900' => '900 - Outros', '61' => '61 - ICMS Monofásico', ]; } public static function listaCSTCSOSN() { return [ '00' => '00 - Tributa integralmente', '10' => '10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária', '20' => '20 - Com redução da Base de Calculo', '30' => '30 - Isenta / não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária', '40' => '40 - Isenta', '41' => '41 - Não tributada', '50' => '50 - Com suspensão', '51' => '51 - Com diferimento', '60' => '60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária', '61' => '61 - ICMS Monofásico', '70' => '70 - Com redução da BC e cobrança do ICMS por substituição tributária', '90' => '90 - Outras', '101' => '101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito', '102' => '102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito', '103' => '103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta', '201' => '201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária', '202' => '202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária', '203' => '203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária', '300' => '300 - Imune', '400' => '400 - Não tributada pelo Simples Nacional', '500' => '500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação', '900' => '900 - Outros' ]; } public static function listaCST_PIS_COFINS() { return [ '01' => '01 - Operação Tributável com Alíquota Básica', '02' => '02 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto', '03' => '03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto', '04' => '04 - Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero', '05' => '05 - Operação Tributável por Substituição Tributária', '06' => '06 - Operação Tributável a Alíquota Zero', '07' => '07 - Operação Isenta da Contribuição', '08' => '08 - Operação sem Incidência da Contribuição', '09' => '09 - Operação com Suspensão da Contribuição', '49' => '49 - Outras Operações de Saída', '50' => '50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno', '51' => '51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno', '52' => '52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação', '53' => '53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno', '54' => '54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação', '55' => '55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação', '56' => '56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação', '60' => '60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno', '61' => '61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno', '62' => '62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação', '63' => '63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno', '64' => '64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação', '65' => '65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação', '66' => '66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação', '67' => '67 - Crédito Presumido – Outras Operações', '70' => '70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito', '71' => '71 - Operação de Aquisição com Isenção', '72' => '72 - Operação de Aquisição com Suspensão', '73' => '73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero', '74' => '74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição', '75' => '75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária', '98' => '98 - Outras Operações de Entrada', '99' => '99 - Outras Operações', ]; } public static function listaCST_IPI() { return [ '00' => 'Entrada com Recuperação de Crédito', '01' => 'Entrada Tributada com Alíquota Zero', '02' => 'Entrada Isenta', '03' => 'Entrada não Tributada', '04' => 'Entrada Imune', '05' => 'Entrada com Suspensão', '49' => 'Outras Entradas', '50' => '50 - Saída Tributada', '51' => '51 - Saída Tributável com Alíquota Zero', '52' => '52 - Saída Isenta', '53' => '53 - Saída Não Tributada', '54' => '54 - Saída Imune', '55' => '55 - Saída com Suspensão', '99' => '99 - Outras Saídas' ]; } public static function listaCST_IPI_Entrada() { return [ '00' => '00 - Entrada com Recuperação de Crédito', '01' => '01 - Entrada Tributada com Alíquota Zero', '02' => '02 - Entrada Isenta', '03' => '03 - Entrada não Tributada', '04' => '04 - Entrada Imune', '05' => '05 - Entrada com Suspensão', '49' => '49 - Outras Entradas', ]; } public static function listaCST_PIS_COFINS_Entrada() { return [ '50' => '50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculado Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno', '51' => '51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculado Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno', '52' => '52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculado Exclusivamente a Receita de Exportação', '53' => '53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno', '54' => '54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação', '55' => '55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação', '56' => '56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação', '60' => '60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno', '61' => '61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno', '62' => '62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação', '63' => '63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno', '64' => '64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação', '65' => '65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação', '66' => '66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação', '67' => '67 - Crédito Presumido – Outras Operações', '70' => '70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito', '71' => '71 - Operação de Aquisição com Isenção', '72' => '72 - Operação de Aquisição com Suspensão', '73' => '73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero', '74' => '74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição', '75' => '75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária', '98' => '98 - Outras Operações de Entrada', '99' => '99 - Outras Operações', ]; } public static function origens() { return [ '0' => '0 - NACIONAL', '1' => '1 - ESTRANGEIRA - IMPORTAÇÃO DIRETA', '2' => '2 - ESTRANGEIRA - ADQUIRIDA NO MERCADO INTERNO', '3' => '3 - NACIONAL, MERCADORIA OU BEM COM CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO SUPERIOR A 40%', '4' => '4 - NACIONAL, CUJA PRODUÇÃO TENHA SIDO FEITA EM CONFORMIDADE COM OS PROCESSOS PRODUTIVOS BÁSICOS DE QUE TRATAM O DECRETO-LEI Nº 288/67, E AS LEIS NºS 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 E 11 . 4 8 4 / 0 7', '5' => '5 - NACIONAL, MERCADORIA OU BEM COM CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO INFERIOR OU IGUAL A 40%', '6' => '6 - ESTRANGEIRA - IMPORTAÇÃO DIRETA, SEM SIMILAR NACIONAL, CONSTANTE EM LISTA DE RESOLUÇÃO CAMEX', '7' => '7 - ESTRANGEIRA - ADQUIRIDA NO MERCADO INTERNO, SEM SIMILAR NACIONAL, CONSTANTE EM LISTA DE RESOLUÇÃO CAMEX', '8' => '8 - NACIONAL, MERCADORIA OU BEM COM CONTEUDO DE IMPORTACAO SUPERIOR A 70%', ]; } public function unidadeDecimal(){ $data = [ 'M2', 'M3', 'CM', 'CM2', 'KG', 'LITRO', 'M', 'TON' ]; if(in_array($this->unidade, $data)){ return 1; } return 0; } public static function listaCenqIPI() { return [ '001' => '001 - Imunidade - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão - Art. 18 Inciso I do Decreto 7.212/2010', '002' => '002 - Imunidade - Produtos industrializados destinados ao exterior - Art. 18 Inciso II do Decreto 7.212/2010', '003' => '003 - Imunidade - Ouro, definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial - Art. 18 Inciso III do Decreto 7.212/2010', '004' => '004 - Imunidade - Energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País - Art. 18 Inciso IV do Decreto 7.212/2010', '005' => '005 - Imunidade - Exportação de produtos nacionais - sem saída do território brasileiro - venda para empresa sediada no exterior - atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás natural- Art. 19 Inciso I do Decreto 7.212/2010', '006' => '006 - Imunidade - Exportação de produtos nacionais - sem saída do território brasileiro - venda para empresa sediada no exterior - incorporados a produto final exportado para o Brasil - Art. 19 Inciso II do Decreto 7.212/2010', '007' => '007 - Imunidade - Exportação de produtos nacionais - sem saída do território brasileiro - venda para órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro,para ser entregue, no País, à ordem do comprador - Art. 19 Inciso III do Decreto 7.212/2010', '101' => '101 - Suspensão - Óleo de menta em bruto, produzido por lavradores - Art. 43 Inciso I do Decreto 7.212/2010', '102' => '102 - Suspensão - Produtos remetidos à exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes - Art. 43 Inciso II do Decreto 7.212/2010', '103' => '103 - Suspensão - Produtos remetidos a depósitos fechados ou armazéns-gerais, bem assim aqueles devolvidos ao remetente - Art. 43 Inciso III do Decreto 7.212/2010', '104' => '104 - Suspensão - Produtos industrializados, que com matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) importados submetidos a regime aduaneiro especial (drawback- suspensão/isenção), remetidos diretamente a empresas industriais exportadoras - Art. 43 Inciso IV do Decreto 7.212/2010', '105' => '105 - Suspensão - Produtos, destinados à exportação, que saiam do estabelecimento industrial para empresas comerciais exportadoras, com o fim específico de exportação - Art. 43, Inciso V, alínea "a" do Decreto 7.212/2010', '106' => '106 - Suspensão - Produtos, destinados à exportação, que saiam do estabelecimento industrial para recintos alfandegados onde se processe o despacho aduaneiro de exportação - Art. 43, Inciso V,alíneas "b" do Decreto 7.212/2010', '107' => '107 - Suspensão - Produtos, destinados à exportação, que saiam do estabelecimento industrial para outros locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação - Art. 43, Inciso V, alíneas "c"do Decreto 7.212/2010', '108' => '108 - Suspensão - Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) destinados ao executor de industrialização por encomenda - Art. 43 Inciso VI do Decreto 7.212/2010', '109' => '109 - Suspensão - Produtos industrializados por encomenda remetidos ao estabelecimento de origem - Art. 43 Inciso VII do Decreto 7.212/2010', '110' => '110 - Suspensão - Matérias-primas ou produtos intermediários remetidos para emprego em operação industrial realizada pelo remetente fora do estabelecimento - Art. 43 Inciso VIII do Decreto 7.212/2010', '111' => '111 - Suspensão - Veículo, aeronave ou embarcação destinados a emprego em provas de engenharia pelo fabricante - Art. 43 Inciso IX do Decreto 7.212/2010', '112' => '112 - Suspensão - Produtos remetidos, para industrialização ou comércio, de um para outro estabelecimento da mesma firma - Art. 43 Inciso X do Decreto 7.212/2010', '113' => '113 - Suspensão - Bens do ativo permanente remetidos a outro estabelecim ento da mesma firma, para seremutilizados no processo industrial do recebedor - Art. 43 Inciso XI do Decreto 7.212/2010', '114' => '114 - Suspensão - Bens do ativo permanente remetidos a outro estabelecimento, para serem utilizados no processo industrial de produtos encomendados pelo remetente - Art. 43 Inciso XII do Decreto 7.212/2010', '115' => '115 - Suspensão - Partes e peças destinadas ao reparo de produtos com defeito de fabricação, quando a operação for executada gratuitamente, em virtude de garantia - Art. 43 Inciso XIII do Decreto 7.212/2010', '116' => '116 - Suspensão - Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) de fabricação nacional, vendidos a estabelecimento industrial, para industrialização de produtos destinados à exportação ou a estabelecimento comercial, para industrialização em outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, de produto destinado à exportação - Art. 43 Inciso XIV do Decreto 7.212/2010', '117' => '117 - Suspensão - Produtos para emprego ou consumo na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado, adquiridos no mercado interno ou importados - Art. 43 Inciso X V do Decreto 7.212/2010', '118' => '118 - Suspensão - Bebidas alcoólicas e demais produtos de produção nacional acondicionados em recipientes de capacidade superior ao limite máximo permitido para venda a varejo - Art. 44 do Decreto 7.212/2010', '119' => '119 - Suspensão - Produtos classificados NCM 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 22.02.90.00 e 22.03 saídos de estabelecimento industrial destinado a comercial equiparado a industrial - Art. 45 Inciso I do Decreto 7.212/2010', '120' => '120 - Suspensão - Produtos classificados NCM 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 22.02.90.00 e 22.03 saídos de estabelecimento comercial equiparado a industrial destinado a equiparado a industrial - Art. 45 Inciso II do Decreto 7.212/2010', '121' => '121 - Suspensão - Produtos classificados NCM 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 22.02.90.00 e 22.03 saídos de importador destinado a equiparado a industrial - Art. 45 Inciso III do Decreto 7.212/2010', '122' => '122 - Suspensão - Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) destinados a estabelecimento que se dedique à elaboração de produtos classificados nos códigos previstos no art. 25 da Lei 10.684/2003 - Art. 46 Inciso I do Decreto 7.212/2010', '123' => '123 - Suspensão - Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) adquiridos por estabelecimentos industriais fabricantes de partes e peças destinadas a estabelecimento industrial fabricante de produto classificado no Capítulo 88 da Tipi - Art. 46 Inciso II do Decreto 7.212/2010', '124' => '124 - Suspensão - Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) adquiridos por pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras - Art. 46 Inciso III do Decreto 7.212/2010', '125' => '125 - Suspensão - Materiais e equipamentos destinados a embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileira - REB quando adquiridos por estaleiros navais brasileiros - Art. 46 Inciso IV do Decreto 7.212/2010', '126' => '126 - Suspensão - Aquisição por beneficiário de regime aduaneiro suspensivo do imposto, destinado a industrialização para exportação - Art. 47 do Decreto 7.212/2010', '127' => '127 - Suspensão - Desembaraço de produtos de procedência estrangeira importados por lojas francas - Art. 48 Inciso I do Decreto 7.212/2010', '128' => '128 - Suspensão - Desembaraço de maquinas, equipamentos, veículos, aparelhos e instrumentos sem similar nacional importados por empresas nacionais de engenharia, destinados à execução de obras no exterior - Art. 48 Inciso II do Decreto 7.212/2010', '129' => '129 - Suspensão - Desembaraço de produtos de procedência estrangeira com saída de repartições aduaneiras com suspensão do Imposto de Importação - Art. 48 Inciso III do Decreto 7.212/2010', '130' => '130 - Suspensão - Desembaraço de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, importados diretamente por estabelecimento de que tratam os incisos I a III do caput do Decreto 7.212/2010 - Art. 48 Inciso IV do Decreto 7.212/2010', '131' => '131 - Suspensão - Remessa de produtos para a ZFM destinados ao seu consumo interno, utilização ou industrialização - Art. 84 do Decreto 7.212/2010', '132' => '132 - Suspensão - Remessa de produtos para a ZFM destinados à exportação - Art. 85 Inciso I do Decreto 7.212/2010', '133' => '133 - Suspensão - Produtos que, antes de sua remessa à ZFM, forem enviados pelo seu fabricante a outro estabelecimento, para industrialização adicional, por conta e ordem do destinatário - Art. 85 Inciso II do Decreto 7.212/2010', '134' => '134 - Suspensão - Desembaraço de produtos de procedência estrangeira importados pela ZFM quando ali consumidos ou utilizados, exceto armas, munições, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros. - Art. 86 do Decreto 7.212/2010', '135' => '135 - Suspensão - Remessa de produtos para a Amazônia Ocidental destinados ao seu consumo interno ou utilização - Art. 96 do Decreto 7.212/2010', '136' => '136 - Suspensão - Entrada de produtos estrangeiros na Área de Livre Comércio de Tabatinga - ALCT destinados ao seu consumo interno ou utilização - Art. 106 do Decreto 7.212/2010', '137' => '137 - Suspensão - Entrada de produtos estrangeiros na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM destinados ao seu consumo interno ou utilização - Art. 109 do Decreto 7.212/2010', '138' => '138 - Suspensão - Entrada de produtos estrangeiros nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV e Bomfim - ALCB destinados a seu consumo interno ou utilização - Art. 112 do Decreto 7.212/2010', '139' => '139 - Suspensão - Entrada de produtos estrangeiros na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS destinados a seu consumo interno ou utilização - Art. 116 do Decreto 7.212/2010', '140' => '140 - Suspensão - Entrada de produtos estrangeiros nas Áreas de Livre Comércio de Brasiléia - ALCB e de Cruzeiro do Sul - ALCCS destinados a seu consumo interno ou utilização - Art. 119 do Decreto 7.212/2010', '141' => '141 - Suspensão - Remessa para Zona de Processamento de Exportação - ZPE - Art. 121 do Decreto 7.212/2010', '142' => '142 - Suspensão - Setor Automotivo - Desembaraço aduaneiro, chassis e outros - regime aduaneiro especial - industrialização 87.01 a 87.05 - Art. 1 3 6 , 1 do Decreto 7.212/2010', '143' => '143 - Suspensão - Setor Automotivo - Do estabelecimento industrial produtos 87.01 a 87.05 da TIPI - mercado interno - empresa comercial atacadista controlada por PJ encomendante do exterior. - Art.136, II do Decreto 7.212/2010', '144' => '144 - Suspensão - Setor Automotivo - Do estabelecimento industrial - chassis e outros classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI. - Art. 136, III do Decreto 7.212/2010', '145' => '145 - Suspensão - Setor Automotivo - Desembaraço aduaneiro, chassis e outros classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI quando importados diretamente por estabelecimento industrial - Art. 136, IV do Decreto 7.212/2010', '146' => '146 - Suspensão - Setor Automotivo - do estabelecimento industrial matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem, adquiridos por fabricantes, preponderantemente, decomponentes, chassis e outros classificados nos Códigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00,8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06 da TIPI - Art. 136, V do Decreto 7.212/2010', '147' => '147 - Suspensão - Setor Automotivo - Desembaraço aduaneiro, as matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem, importados diretamente por fabricantes, preponderantemente,de componentes, chassis e outros classificados nos Códigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00,8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06 da TIPI - Art. 136, VI do Decreto 7.212/2010', '148' => '148 - Suspensão - Bens de Informática e Automação - matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem, quando adquiridos por estabelecimentos industriais fabricantes dos referidos bens. - Art. 148 do Decreto 7.212/2010', '149' => '149 - Suspensão - Reporto - Saída de Estabelecimento de máquinas e outros quando adquiridos por beneficiários do REPORTO - Art. 166, I do Decreto 7.212/2010', '150' => '150 - Suspensão - Reporto - Desembaraço aduaneiro de máquinas e outros quando adquiridos por beneficiários do REPORTO - Art. 166, II do Decreto 7.212/2010', '151' => '151 - Suspensão - Repes - Desembaraço aduaneiro - bens sem sim ilar nacional importados por beneficiários do REPES - Art. 171 do Decreto 7.212/2010', '152' => '152 - Suspensão - Recine - Saída para beneficiário do regime - Art. 14, III da Lei 12.599/2012', '153' => '153 - Suspensão - Recine - Desembaraço aduaneiro por beneficiário do regime - Art. 14, IV da Lei 12.599/2012', '154' => '154 - Suspensão - Reif- Saída para beneficiário do regime - Lei 12.794/1013, art. 8, III', '155' => '155 - Suspensão - Reif - Desembaraço aduaneiro por beneficiário do regime - Lei 12.794/1013, art. 8, IV', '156' => '156 - Suspensão - Repnbl-Redes - Saída para beneficiário do regime - Lei n° 12.715/2012, art. 30, II', '157' => '157 - Suspensão - Recompe - Saída de matérias-primas e produtos intermediários para beneficiários do regime - Decreto n° 7.243/2010, art. 5o, I', '158' => '158 - Suspensão - Recompe - Saída de matérias-primas e produtos intermediários destinados a industrialização de equipamentos - Program a Estímulo Universidade-Empresa - Apoio à Inovação - Decreto n° 7.243/2010, art. 5o, III', '159' => '159 - Suspensão - Rio 2016 - Produtos nacionais, duráveis, uso e consumo dos eventos, adquiridos pelas pessoas jurídicas mencionadas no § 2o do art. 4o da Lei n° 12.780/2013 - Lei n° 12.780/2013, Art. 13', '160' => '160 - Suspensão - Regime Especial de Admissão Temporária nos Term os do Art. 2o da IN 1361/2013', '161' => '161 - Suspensão - Regime Especial de Admissão Temporária nos term os do art. 5o da IN 1361/2013', '162' => '162 - Suspensão - Regime Especial de Admissão Temporária nos term os do art. 7o da IN 1361/2013(Suspensão com pagamento de tributos diferidos até a duração do regime, limitado a 100%do valor original)', '163' => '163 - Suspensão - REPETRO-Industrialização Venda no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para serem utilizados integralmente no processo de industrialização de produto final destinado às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos à PJ habilitada no Repetro-Industrialização. - Instrução Normativa RFB nº 1901, de 17 de julho de 2019.', '164' => '164 - Suspensão - REPETRO-SPED Venda dos produtos finais destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos previstas na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 , na Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, por fabricantes desses, beneficiários do Repetro-Industrialização, quando diretamente adquiridos por pessoa jurídica habilitada no Repetro-Sped.- Instrução Normativa RFB nº 1901, de 17 de julho de 2019.', '165' => '165 - Suspensão - O transportador com relação aos produtos tributados que transportar desacompanhados da documentação comprobatória de sua procedência; qualquer possuidor - com relação aos produtos tributados cuja posse mantiver para fins de venda ou industrialização; o industrial ou equiparado, mediante requerimento, nas operações anteriores, concomitantes ou posteriores às saídas que promover, nas hipóteses e condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal, nos termos da IN RFB nº 1.081/2010.', '301' => '301 - Isenção - Produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, destinados auso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos - Art. 54 Inciso I doDecreto 7.212/2010', '302' => '302 - Isenção - Produtos industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não destinados a comércio - Art. 54 Inciso II do Decreto 7.212/2010', '303' => '303 - Isenção - Amostras de produtos para distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial - Art. 54 Inciso III do Decreto 7.212/2010', '304' => '304 - Isenção - Amostras de tecidos sem valor comercial - Art. 54 Inciso IV do Decreto 7.212/2010', '305' => '305 - Isenção - Pés isolados de calçados - Art. 54 Inciso V do Decreto 7.212/2010', '306' => '306 - Isenção - Aeronaves de uso militar e suas partes e peças, vendidas à União - Art. 54 Inciso VI do Decreto 7.212/2010', '307' => '307 - Isenção - Caixões funerários - Art. 54 Inciso VII do Decreto 7.212/2010', '308' => '308 - Isenção - Papel destinado à impressão de músicas - Art. 54 Inciso VIII do Decreto 7.212/2010', '309' => '309 - Isenção - Panelas e outros artefatos semelhantes, de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro bruto - Art. 54 Inciso IX do Decreto 7.212/2010', '310' => '310 - Isenção - Chapéus, roupas e proteção, de couro, próprios para tropeiros - Art. 54 Inciso X do Decreto 7.212/2010', '311' => '311 - Isenção - Material bélico, de uso privativo das Forças Armadas, vendido à União - Art. 54 Inciso XI do Decreto 7.212/2010', '312' => '312 - Isenção - Automóvel adquirido diretamente a fabricante nacional, pelas missões diplomáticas e repartições consulares de caráter permanente, ou seus integrantes, bem assim pelas representações internacionais ou regionais de que o Brasil seja membro, e seus funcionários,peritos, técnicos e consultores, de nacionalidade estrangeira, que exerçam funções de caráter permanente - Art. 54 Inciso XII do Decreto 7.212/2010', '313' => '313 - Isenção - Veículo de fabricação nacional adquirido por funcionário das missões diplomáticas acreditadas junto ao Governo Brasileiro - Art. 54 Inciso XIII do Decreto 7.212/2010', '314' => '314 - Isenção - Produtos nacionais saídos diretamente para Lojas Francas - Art. 54 Inciso XIV do Decreto 7.212/2010', '315' => '315 - Isenção - Materiais e equipamentos destinados a Itaipu Binacional - Art. 54 Inciso X V do Decreto 7.212/2010', '316' => '316 - Isenção - Produtos Importados por missões diplomáticas, consulados ou organismo internacional - Art. 54 Inciso XVI do Decreto 7.212/2010', '317' => '317 - Isenção - Bagagem de passageiros desembaraçada com isenção do II. - Art. 54 Inciso XVII do Decreto 7.212/2010', '318' => '318 - Isenção - Bagagem de passageiros desembaraçada com pagamento do II. - Art. 54 Inciso XVIII do Decreto 7.212/2010', '319' => '319 - Isenção - Remessas postais internacionais sujeitas a tributação simplificada. - Art. 54 Inciso XIX do Decreto 7.212/2010', '320' => '320 - Isenção - Máquinas e outros destinados à pesquisa científica e tecnológica - Art. 54 Inciso XX do Decreto 7.212/2010', '321' => '321 - Isenção - Produtos de procedência estrangeira, isentos do II conforme Lei n° 8032/1990. - Art. 54 Inciso XXI do Decreto 7.212/2010', '322' => '322 - Isenção - Produtos de procedência estrangeira utilizados em eventos esportivos - Art. 54 Inciso XXII do Decreto 7.212/2010', '323' => '323 - Isenção - Veículos automotores, máquinas, equipamentos, bem assim suas partes e peças separadas, destinadas à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros - Art. 54 Inciso XXIII do Decreto 7.212/2010', '324' => '324 - Isenção - Produtos importados para consumo em congressos, feiras e exposições - Art. 54 Inciso XXIV do Decreto 7.212/2010', '325' => '325 - Isenção - Bens de informática, Matéria Prima, produtos intermediários e embalagem destinados a Urnas eletrônicas - TSE - Art. 54 Inciso XXV do Decreto 7.212/2010', '326' => '326 - Isenção - Materiais, equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem assim os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, que os acompanhem, destinados à construção do Gasoduto Brasil - Bolívia - Art. 54 Inciso )0', '327' => '327 - Isenção - Partes, peças e componentes, adquiridos por estaleiros navais brasileiros, destinados ao emprego na conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro - REB - Art. 54 Inciso XXVII do Decreto 7.212/2010', '328' => '328 - Isenção - Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; veículos para patrulhamento policial; armas e munições, destinados a órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal - Art. 54 Inciso XXVIII do Decreto 7.212/2010', '329' => '329 - Isenção - Automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados à utilização como táxi adquiridos por motoristas profissionais - Art. 55 Inciso I do Decreto 7.212/2010', '330' => '330 - Isenção - Automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados à utilização como táxi por impedidos de exercer atividade por destruição, furto ou roubo do veículo adquiridos por motoristas profissionais. - Art. 55 Inciso II do Decreto 7.212/2010', '331' => '331 - Isenção - Automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados à utilização como táxi adquiridos por cooperativas de trabalho. - Art. 55 Inciso II do Decreto 7.212/2010', '332' => '332 - Isenção - Automóveis de passageiros de fabricação nacional, destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas - Art. 55 Inciso IV do Decreto 7.212/2010', '333' => '333 - Isenção - Produtos estrangeiros, recebidos em doação de representações diplomáticas estrangeiras sediadas no País, vendidos em feiras, bazares e eventos semelhantes por entidades beneficentes - Art. 67 do Decreto 7.212/2010', '334' => '334 - Isenção - Produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM, destinados ao seu consumo interno - Art. 81 Inciso I do Decreto 7.212/2010', '335' => '335 - Isenção - Produtos industrializados na ZFM, por estabelecimentos com projetos aprovados pela SUFRAMA, destinados a comercialização em qualquer outro ponto do Território Nacional -Art. 81 Inciso II do Decreto 7.212/2010', '336' => '336 - Isenção - Produtos nacionais destinados à entrada na ZFM, para seu consumo interno, utilização ou industrialização, ou ainda, para serem remetidos, por intermédio de seus entrepostos, à Amazônia Ocidental - Art. 81 Inciso III do Decreto 7.212/2010', '337' => '337 - Isenção - Produtos industrializados por estabelecimentos com projetos aprovados pela SUFRAMA, consumidos ou utilizados na Amazônia Ocidental, ou adquiridos através da ZFM ou de seus entrepostos na referida região - Art. 95 Inciso I do Decreto 7.212/2010', '338' => '338 - Isenção - Produtos de procedência estrangeira, relacionados na legislação, oriundos da ZFM e que derem entrada na Amazônia Ocidental para ali serem consumidos ou utilizados: - Art. 95 Inciso II do Decreto 7.212/2010', '339' => '339 - Isenção - Produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, por estabelecimentos industriais localizados na Amazônia Ocidental, com projetos aprovados pela SUFRAM A - Art. 95 Inciso III do Decreto 7.212/2010', '340' => '340 - Isenção - Produtos industrializados em Área de Livre Comércio - Art. 105 do Decreto 7.212/2010', '341' => '341 - Isenção - Produtos nacionais ou nacionalizados, destinados à entrada na Área de Livre Comércio de Tabatinga - ALCT - Art. 107 do Decreto 7.212/2010', '342' => '342 - Isenção - Produtos nacionais ou nacionalizados, destinados à entrada na Área de Livre Comércio de Guaiará-Mirim - ALCGM - Art. 110 do Decreto 7.212/2010', '343' => '343 - Isenção - Produtos nacionais ou nacionalizados, destinados à entrada nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV e Bonfim - ALCB - Art. 113 do Decreto 7.212/2010', '344' => '344 - Isenção - Produtos nacionais ou nacionalizados, destinados à entrada na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS - Art. 117 do Decreto 7.212/2010', '345' => '345 - Isenção - Produtos nacionais ou nacionalizados, destinados à entrada nas Áreas de Livre Comércio de Brasiléia - ALCB e de Cruzeiro do Sul - ALCCS - Art. 120 do Decreto 7.212/2010', '346' => '346 - Isenção - Recompe - equipamentos de informática - de beneficiário do regime para escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência - Decreto n° 7.243/2010, art. 7o', '347' => '347 - Isenção - Rio 2016 - Importação de materiais para os jogos (medalhas, troféus, impressos, bens não duráveis, etc.) - Lei n° 12.780/2013, Art. 4o, §1°, I', '348' => '348 - Isenção - Rio 2016 - Suspensão convertida em Isenção - Lei n° 12.780/2013, Art. 6o, I', '349' => '349 - Isenção - Rio 2016 - Empresas vinculadas ao CIO - Lei n° 12.780/2013, Art. 9o, I, d', '350' => '350 - Isenção - Rio 2016 - Saída de produtos importados pelo RIO 2016 - Lei n° 12.780/2013, Art. 10, I, d', '351' => '351 - Isenção - Rio 2016 - Produtos nacionais, não duráveis, uso e consumo dos eventos, adquiridos pelas pessoas jurídicas mencionadas no § 2o do art. 4o da Lei n° 12.780/2013 - Lei n° 12.780/2013,Art. 12', '601' => '601 - Redução - Equipamentos e outros destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico - Art. 72 do Decreto 7.212/2010', '602' => '602 - Redução - Equipamentos e outros destinados à empresas habilitadas no PDTI e PDTA utilizados em pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico - Art. 73 do Decreto 7.212/2010 ', '603' => '603 - Redução - Microcomputadores e outros de até R$11.000,00, unidades de disco, circuitos, etc, destinados a bens de informática ou automação. Centro-Oeste SUDAM SUDENE - Art. 142,I do Decreto 7.212/2010', '604' => '604 - Redução - Microcomputadores e outros de até R$11.000,00, unidades de disco, circuitos, etc, destinados a bens de informática ou automação. - Art. 1 4 2 ,1 do Decreto 7.212/2010', '605' => '605 - Redução - Bens de informática não incluídos no art. 142 do Decreto 7.212/2010 - Produzidos no Centro-Oeste, SUDAM, SUDENE - Art. 1 4 3 ,1 do Decreto 7.212/2010', '606' => '606 - Redução - Bens de informática não incluídos no art. 142 do Decreto 7.212/2010 - Art. 143, II do Decreto 7.212/2010', '607' => '607 - Redução - Padis - Art. 150 do Decreto 7.212/2010', '608' => '608 - Redução - Patvd - Art. 158 do Decreto 7.212/2010', '999' => '999 - Outros - Tributação normal IPI; Outros;', ]; } public static function listaAnp() { return [ '210101001' => '210101001 - GAS COMBUSTIVEL', '420301002' => '420301002 - OUTROS OLEOS DIESEL', '210201001' => '210201001 - PROPANO', '420301003' => '420301003 - OLEO DIESEL FORA DE ESPECIFICACAO', '210201002' => '210201002 - 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